Criptomoedas no Brasil em 2026: as novas regras que transformam o setor

O mercado de criptomoedas no Brasil entra em uma nova fase a partir de 2026. Depois de anos de crescimento acelerado e de um ambiente pouco regulado, o setor passa a contar com regras mais claras e rígidas. As mudanças envolvem tanto o Banco Central quanto a Receita Federal, e prometem transformar profundamente a forma como os ativos virtuais são tratados no país.

O novo marco do Banco Central

Uma parte importante das novidades vem das resoluções editadas pelo Banco Central. A Resolução BCB número 519, de 2025, define o conceito de empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas pela sigla SPSAV. Essa norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e estabelece as bases para a atuação dessas companhias no mercado brasileiro.

Já a Resolução BCB número 520, também de 2025, detalha os diferentes tipos de serviços de ativos virtuais, como a intermediação, a custódia e a corretagem. Um ponto de destaque é que as entidades constituídas no exterior terão um prazo de 270 dias para transferir suas operações para instituições brasileiras devidamente autorizadas.

Outra medida relevante é a Resolução BCB número 512, de 2025, que passa a equiparar as operações com ativos virtuais às operações do mercado de câmbio. Assim como as demais, essa norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026, enquanto a obrigatoriedade de envio de informações está prevista para 4 de maio do mesmo ano.

Operações tratadas como câmbio

A equiparação com o câmbio tem impactos práticos importantes para quem utiliza criptomoedas. Passam a ser abrangidas, por exemplo, as transferências internacionais realizadas com criptoativos, bem como as movimentações para carteiras autocustodiadas, popularmente conhecidas como cold wallets, nas quais o próprio usuário guarda os seus recursos.

A regra também alcança a compra e a venda de stablecoins referenciadas em moedas fiduciárias, ou seja, aquelas criptomoedas cujo valor está atrelado a uma moeda tradicional, como o dólar. Com isso, uma parcela significativa das operações mais comuns do dia a dia dos investidores passa a estar sob a mesma lógica do mercado cambial.

As regras da Receita Federal

Além do Banco Central, a Receita Federal também atualiza as suas exigências. A Instrução Normativa número 1.888, de 2019, que atualmente rege o tema, permanecerá vigente apenas até 30 de junho de 2026. A partir de então, entra em cena um novo conjunto de regras voltado especificamente para a fiscalização dos ativos virtuais no país.

A grande novidade é a Instrução Normativa número 2.291, de 2025, que implementa no Brasil o padrão CARF da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Esse padrão, voltado ao relato de informações sobre criptoativos, passa a valer a partir de julho de 2026 e alinha o país às práticas internacionais de transparência.

A chegada do DeCripto

Para colocar essas mudanças em prática, será criada uma nova declaração chamada DeCripto. Ela será incorporada ao ambiente do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, facilitando o envio das informações. A ferramenta representa uma modernização importante na forma como os dados sobre criptomoedas são reportados ao fisco brasileiro.

Outra alteração diz respeito ao limite de declaração. O valor a partir do qual as operações precisam ser reportadas sobe de 30 mil reais para 35 mil reais mensais. Essa regra vale para pessoas físicas e jurídicas que operam fora das exchanges brasileiras, ou seja, em plataformas ou meios que não estão sediados no território nacional.

Mais transparência e segurança

No conjunto, essas medidas apontam para um objetivo comum, que é aumentar a transparência e a segurança do mercado. Ao adotar padrões internacionais e reforçar a fiscalização, o Brasil busca combater práticas como a lavagem de dinheiro e dar mais previsibilidade tanto para os investidores quanto para as empresas do setor.

Para os usuários, a recomendação é ficar atento aos prazos e às novas obrigações. Compreender quais operações precisam ser declaradas e quais são os novos limites pode evitar problemas futuros com o fisco. A organização das informações se torna, portanto, ainda mais importante nesse novo cenário regulatório brasileiro.

De maneira geral, o ano de 2026 deve ser lembrado como um marco na maturidade regulatória das criptomoedas no Brasil. Com regras mais claras vindas do Banco Central e da Receita Federal, o setor caminha para um ambiente mais estruturado, o que pode fortalecer a confiança e abrir espaço para um crescimento mais sólido no longo prazo.